Institucional
TERMOS DE USO
Última atualização:
1. Finalidade
O site Pregão Eletrônico Descomplicado disponibiliza conteúdo educacional, ferramentas auxiliares e materiais relacionados à participação de fornecedores de materiais em contratações públicas.
2. Natureza educacional
O conteúdo e as ferramentas do site têm finalidade educacional. Por isso:
- não constituem consultoria jurídica individual;
- não constituem consultoria tributária individual;
- não constituem consultoria contábil individual;
- não substituem o edital, o Termo de Referência, o contrato, as normas aplicáveis ou as fontes oficiais;
- situações específicas podem exigir análise de profissional habilitado.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário permanece responsável por conferir as informações relevantes no edital, no Termo de Referência, nos anexos, nos instrumentos da contratação e nas fontes oficiais aplicáveis antes de tomar decisões.
4. Ferramentas
- A Matriz GO/NO-GO faz uma triagem preliminar da oportunidade.
- A Ficha de Análise do Edital organiza a análise do edital e dos documentos da contratação.
- A Planilha Mestre de Formação de Preços trabalha com os dados fornecidos pelo próprio usuário.
- Os Checklists de Prontidão do Fornecedor e de Execução da Contratação organizam processos.
- A Biblioteca de Prompts auxilia o uso de ferramentas de inteligência artificial.
Nenhuma ferramenta toma a decisão empresarial ou jurídica pelo usuário.
5. Inteligência artificial
IA encontra. Você confere. O documento decide.
Ferramentas de inteligência artificial podem:
- errar;
- omitir informações;
- interpretar documentos de forma incorreta;
- inventar informações.
Por isso, toda resposta deve ser conferida no documento original antes de qualquer decisão. Evite enviar dados pessoais, credenciais ou informações comerciais sensíveis a ferramentas de terceiros sem necessidade.
6. Propriedade intelectual
Os textos, o método, a estrutura, as ferramentas e os materiais editoriais do site são protegidos pela legislação aplicável.
O uso pessoal e profissional das ferramentas e dos materiais da Central é permitido, inclusive imprimir ou salvar os resumos gerados para o próprio trabalho.
Não é permitido reproduzir integralmente o conteúdo protegido, redistribuí-lo ou explorá-lo comercialmente sem autorização.
7. Fontes e links externos
Os links para fontes oficiais e páginas externas são disponibilizados como facilidade. Essas páginas podem ser alteradas pelos seus responsáveis a qualquer momento, e o usuário deve conferir o conteúdo vigente na própria fonte.
8. Disponibilidade
O site não garante funcionamento ininterrupto. Ele pode passar por manutenção, correção e evolução, e funcionalidades podem ser alteradas ou retiradas.
9. Limitação responsável
O conteúdo e as ferramentas são recursos de apoio. A utilização em uma contratação concreta deve considerar as condições específicas do processo e as informações fornecidas pelo próprio usuário.
10. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudança relevante no site ou nas normas aplicáveis.
Última atualização:
11. Contato
titoviveiros@pregaodescomplicado.com.br
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Para controvérsias relacionadas à utilização do site, fica indicada a comarca de Salvador, Bahia, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e os direitos que não possam ser afastados por convenção.